Condições gerais de venda

MAISON CHARLEE
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
Versão aplicável na data da encomenda

Tradução fornecida a título informativo. Em caso de divergência, prevalece a versão francesa.

ARTIGO 1 – IDENTIDADE DO VENDEDOR
MAISON CHARLEE
149 avenue d’En Carbouner, 66160 Le Boulou, França
SIRET: 478 869 647 000 48
IVA intracomunitário: FR56478869647
E-mail: contact@maisoncharlee.com

ARTIGO 2 – OBJETO
As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) regem as vendas realizadas no site da Maison Charlee a consumidores, na aceção do Código do Consumo francês. Prevalecem sobre qualquer outro documento. A Maison Charlee reserva-se o direito de alterar a qualquer momento as presentes Condições Gerais de Venda. As CGV aplicáveis são as que estiverem em vigor na data de validação da encomenda pelo cliente.

ARTIGO 3 – PRODUTOS
A Maison Charlee comercializa nomeadamente:
- Cera em areia reacondicionada sob a sua marca
- Perfumes para velas acondicionados pelo fabricante (FDS disponíveis mediante pedido)
- Isqueiros elétricos recarregáveis por USB (marcação CE)
- Acessórios relacionados com velas

A Maison Charlee atua na qualidade de responsável pela colocação no mercado dos produtos reacondicionados sob a sua marca. Os produtos estão em conformidade com a legislação francesa e europeia em vigor.

As fotografias e imagens dos produtos são apresentadas com o maior cuidado. No entanto, podem surgir variações de cor em função das definições do ecrã ou do ambiente digital do cliente. A Maison Charlee não pode garantir uma correspondência perfeita entre a imagem no ecrã e o produto entregue.

As ofertas promocionais e os produtos oferecidos são válidos enquanto houver stock e durante o período em que são apresentados no site. A Maison Charlee reserva-se o direito de alterar ou terminar qualquer oferta promocional antes da validação de uma encomenda. Em caso de indisponibilidade após a encomenda, o cliente será informado com a maior brevidade possível e poderá escolher um reembolso ou um produto equivalente.

ARTIGO 4 – DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Os produtos são propostos enquanto houver stock. A indisponibilidade de um produto é, em princípio, indicada na página correspondente do site. Se, apesar desta vigilância, um produto ficar indisponível após a validação da encomenda, a Maison Charlee compromete-se a informar o cliente com a maior brevidade possível. O cliente poderá então escolher:
• Aguardar a reposição do stock e receber o produto mais tarde;
• Aceitar um envio parcial dos produtos disponíveis, sendo o restante enviado mais tarde;
• Obter o reembolso do ou dos produtos indisponíveis.
Em caso de reembolso, este será efetuado no prazo máximo de catorze (14) dias a contar do pedido de cancelamento ou de alteração da encomenda. O reembolso abrangerá a totalidade dos montantes pagos pelo ou pelos produtos em causa.

ARTIGO 5 – SEGURANÇA E UTILIZAÇÃO
Alguns produtos podem apresentar um risco em caso de má utilização, nomeadamente os produtos inflamáveis. O cliente compromete-se a respeitar as instruções de segurança: utilizar sempre um recipiente resistente ao calor, utilizar os produtos sobre uma superfície estável e não inflamável, não deixar uma vela sem vigilância, manter fora do alcance das crianças, não modificar os isqueiros e utilizá-los de acordo com as instruções, respeitar as doses recomendadas. Qualquer utilização não conforme exonera o vendedor de responsabilidade, nos limites previstos pela lei.

ARTIGO 6 – PREÇOS
Os preços são indicados em euros, com IVA incluído. O preço aplicável é o que estiver em vigor no momento da encomenda. A Maison Charlee dedica o maior cuidado à exatidão dos preços apresentados no site. No entanto, em caso de erro manifesto e evidente no preço de um produto (nomeadamente preço irrisório ou erro de introdução), o Vendedor reserva-se o direito de cancelar a encomenda em causa, depois de informar o cliente. O cliente será então reembolsado com a maior brevidade possível.

ARTIGO 7 – PAGAMENTO
O pagamento é efetuado online por cartão bancário ou por qualquer outro meio de pagamento proposto no site no momento da encomenda. As transações são protegidas através do prestador de pagamento do site. O montante total da encomenda é debitado no momento da validação da encomenda. A encomenda só será processada após a confirmação do pagamento. Em caso de recusa de autorização de pagamento pela instituição bancária, a encomenda será automaticamente cancelada.

ARTIGO 8 – ENCOMENDA E PAGAMENTO
A validação da encomenda implica a aceitação plena e integral das presentes Condições Gerais de Venda. O processo de encomenda compreende as seguintes etapas:
• Seleção dos produtos
• Verificação do carrinho
• Introdução dos dados de entrega
• Aceitação das CGV
• Pagamento
A encomenda é considerada definitiva após a confirmação do pagamento pelo prestador seguro e o envio de um e-mail de confirmação. A Maison Charlee reserva-se o direito de recusar ou cancelar uma encomenda nos seguintes casos:
• Rutura de stock
• Erro manifesto no produto ou no seu preço
• Dificuldade de aprovisionamento imprevisível e alheia à sua vontade
• Suspeita legítima de fraude ou de tentativa de pagamento fraudulento
Nestas situações, o cliente será informado com a maior brevidade possível e integralmente reembolsado. Os registos informáticos conservados nos sistemas do Vendedor constituem prova das transações concluídas com o cliente.

ARTIGO 9 – ENTREGA
Entrega no endereço indicado pelo cliente. Nos termos dos artigos L216-1 e seguintes do Código do Consumo francês, em caso de atraso superior aos prazos legais, o cliente pode, após interpelação, pedir a resolução do contrato.

ARTIGO 10 – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Nos termos do artigo L221-18 do Código do Consumo francês, o cliente dispõe de um prazo de catorze (14) dias a contar da receção dos produtos para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de justificar a sua decisão. Para exercer este direito, o cliente deve comunicar a sua decisão através de uma declaração inequívoca (e-mail ou formulário-tipo em anexo). Os produtos devem ser devolvidos:
• Sem uso
• Na embalagem original
• Completos e em perfeito estado
Os custos de devolução ficam a cargo do cliente. O reembolso será efetuado no prazo máximo de catorze (14) dias a contar da receção dos produtos devolvidos.

ARTIGO 11 – EXCLUSÕES
Nos termos do artigo L221-28 do Código do Consumo francês, o direito de livre resolução não pode ser exercido para:
• Os produtos abertos após a entrega que não possam ser devolvidos por razões de higiene ou de proteção da saúde
• Os produtos personalizados

ARTIGO 12 – GARANTIAS LEGAIS
Nos termos das disposições legais em vigor, os produtos vendidos beneficiam de:

Garantia legal de conformidade (artigos L217-3 a L217-20 do Código do Consumo francês)
O vendedor entrega um bem conforme ao contrato e responde pelas faltas de conformidade existentes no momento da entrega. O cliente dispõe de um prazo de dois (2) anos a contar da entrega do bem para agir. Durante este prazo, o cliente pode pedir a reparação ou a substituição do produto, nas condições previstas pela lei. Quando a reparação ou a substituição for impossível, o cliente pode pedir o reembolso ou uma redução do preço.

Garantia dos vícios ocultos (artigos 1641 a 1649 do Código Civil francês)
O cliente pode acionar a garantia dos vícios ocultos no prazo de dois (2) anos a contar da descoberta do vício. Neste caso, pode escolher entre a resolução da venda ou uma redução do preço. Estas garantias aplicam-se independentemente de qualquer garantia comercial eventualmente concedida.

ARTIGO 13 – RESPONSABILIDADE
Responsabilidade limitada aos danos diretos comprovados, salvo disposições legais em contrário. Nenhuma responsabilidade em caso de utilização não conforme ou de modificação dos produtos, salvo disposições legais imperativas em contrário.

ARTIGO 14 – RESERVA DE PROPRIEDADE
Os produtos permanecem propriedade da Maison Charlee até ao pagamento integral. A transferência de propriedade é efetiva no momento da receção pelo cliente ou por um terceiro por ele designado que não seja o transportador.

ARTIGO 15 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos que compõem o site Maison Charlee, nomeadamente textos, imagens, fotografias, elementos visuais, grafismos, logótipos, marcas, denominações sociais, descrições de produtos, paginações, vídeos, bases de dados e qualquer outro conteúdo publicado no site, estão protegidos pelo direito de autor, pelo direito das marcas e, se for caso disso, pelo direito das bases de dados. Estes elementos são propriedade exclusiva da Maison Charlee ou são objeto de uma licença de utilização concedida ao Vendedor. Qualquer reprodução, representação, modificação, publicação, transmissão, adaptação ou exploração, total ou parcial, de qualquer elemento do site, por qualquer processo e em qualquer suporte, é estritamente proibida sem autorização prévia por escrito da Maison Charlee. Qualquer utilização não autorizada poderá dar lugar a procedimento judicial nos termos do Código da Propriedade Intelectual francês.

ARTIGO 16 – PROVA E ARQUIVO
Os registos informáticos constituem prova das transações (artigo L213-1 do Código do Consumo francês).

ARTIGO 17 – UTILIZAÇÃO DO SITE
O site Maison Charlee destina-se exclusivamente a consumidores que atuem para fins pessoais e não profissionais, na aceção do Código do Consumo francês. As encomendas efetuadas através do site não podem ter por objeto a revenda dos produtos sem autorização prévia por escrito da Maison Charlee. A Maison Charlee reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda cujo volume, frequência ou características levem razoavelmente a supor uma atividade de revenda não autorizada ou uma utilização profissional indevida do site. Para qualquer pedido profissional ou parceria de distribuição, deve contactar diretamente a Maison Charlee.

ARTIGO 18 – FORÇA MAIOR
Nenhuma responsabilidade em caso de acontecimento imprevisível e irresistível.

ARTIGO 19 – DADOS PESSOAIS
A Maison Charlee atribui especial importância à proteção dos dados pessoais dos seus clientes. As informações recolhidas através do site são objeto de tratamento informático destinado à gestão das encomendas, do serviço ao cliente, da faturação e ao cumprimento das obrigações legais. Estes tratamentos baseiam-se na execução do contrato e nas obrigações legais aplicáveis. Os dados são conservados durante o período estritamente necessário às finalidades prosseguidas, em conformidade com a regulamentação em vigor. Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da lei francesa «Informatique et Libertés» alterada, o cliente dispõe dos seguintes direitos:
• Direito de acesso
• Direito de retificação
• Direito ao apagamento
• Direito à limitação do tratamento
• Direito de oposição
• Direito à portabilidade
Qualquer pedido pode ser enviado para: contact@maisoncharlee.com. O cliente dispõe igualmente do direito de apresentar uma reclamação junto da CNIL (www.cnil.fr). Para mais informações, o cliente é convidado a consultar a Política de privacidade disponível no site.

ARTIGO 20 – LITÍGIOS E MEDIAÇÃO
Para qualquer reclamação, o cliente pode contactar o serviço ao cliente através do seguinte endereço: contact@maisoncharlee.com. A Maison Charlee compromete-se a procurar uma solução amigável antes de qualquer ação judicial. Nos termos dos artigos L612-1 e seguintes do Código do Consumo francês, o cliente pode recorrer gratuitamente ao mediador do consumo:
CM2C – Centre de la Médiation de la Consommation de Conciliateurs de Justice
14 rue Saint Jean, 75017 Paris, França
https://www.cm2c.net
Nos termos do artigo R631-3 do Código do Consumo francês, o consumidor pode recorrer, à sua escolha, a um dos tribunais territorialmente competentes nos termos do Código de Processo Civil, ou ao tribunal do local onde residia no momento da celebração do contrato ou da ocorrência do facto danoso.

ARTIGO 21 – ALTERAÇÃO DAS CGV
As CGV aplicáveis são as que estiverem em vigor na data da encomenda.

ARTIGO 22 – NULIDADE PARCIAL
Se uma cláusula for declarada nula, as restantes continuam aplicáveis.

ARTIGO 23 – LEI APLICÁVEL
Lei francesa.

MAISON CHARLEE
ANEXO – FORMULÁRIO-TIPO DE LIVRE RESOLUÇÃO
(A preencher e devolver apenas se pretender exercer o seu direito de livre resolução)

À atenção de:
Maison Charlee
149 avenue d’En Carbouner, 66160 Le Boulou, França
E-mail: contact@maisoncharlee.com

Pela presente, comunico a minha livre resolução do contrato relativo à venda do bem abaixo indicado:
Encomenda n.º: ___________________________
Data da encomenda: _____________________
Data de receção do produto: _______________
Nome do cliente: ___________________________
Endereço do cliente: ________________________
Assinatura do cliente (apenas em caso de envio em papel):
Data: ___________________________________